Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a VP COBRANÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.535.917/0001-40, com sede em Av. Antônio Olímpio de Morais, 545, sala 1104 — Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-005, e os usuários deste site. O uso do site implica aceitação plena das condições aqui previstas. Caso não concorde, o usuário deve interromper a navegação.

2. Objeto do site

O site tem finalidade informativa e comercial: apresentar serviços de consultoria financeira e empresarial e possibilitar o contato com nossa equipe. O conteúdo publicado não constitui aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou jurídico individualizado, nem garantia de resultado.

3. Cadastro e informações fornecidas

Ao preencher formulários, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente por dados falsos ou de terceiros utilizados sem autorização.

4. Condutas vedadas

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros;
• Inserir vírus, códigos maliciosos ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas;
• Realizar coleta automatizada de dados (scraping) sem autorização prévia;
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização;
• Praticar atos que comprometam a estabilidade, a segurança ou a disponibilidade do site.

5. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site — marcas, logotipos, textos, imagens, layout, código-fonte e materiais — são de titularidade da empresa ou licenciados a ela e protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 e nº 9.610/1998. É vedada qualquer utilização sem autorização prévia e por escrito.

6. Links e conteúdos de terceiros

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7. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter o site disponível, correto e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de conexão do usuário, caso fortuito ou força maior, nem por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos informativos publicados.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que integram estes Termos.

9. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para adequação legal ou operacional. A versão vigente é a publicada nesta página.

10. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio da empresa para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário mais favorável ao consumidor.