LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

1. Nosso compromisso

A VP COBRANÇAS LTDA (CNPJ nº 33.535.917/0001-40), com sede em Av. Antônio Olímpio de Morais, 545, sala 1104 — Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-005, trata dados pessoais observando os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Papéis no tratamento

Atuamos como controladores quando definimos as finalidades e os meios do tratamento (por exemplo, dados de leads e clientes coletados neste site) e como operadores quando tratamos dados em nome de clientes contratantes, sempre conforme instruções documentadas e contrato de tratamento de dados.

3. Bases legais utilizadas

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos;
• Legítimo interesse, com avaliação de impacto e salvaguardas.

4. Medidas de governança

• Mapeamento de dados e registro das operações de tratamento;
• Controle de acesso por perfil e princípio do menor privilégio;
• Contratos com cláusulas de proteção de dados com fornecedores;
• Treinamento periódico de colaboradores;
• Plano de resposta a incidentes com comunicação à ANPD quando aplicável;
• Revisão periódica de prazos de retenção e descarte seguro.

5. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Detalhes completos estão na Política de Privacidade.

6. Canal de atendimento ao titular

As solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas pela página de Contato. O pedido será registrado, avaliado e respondido nos prazos legais. Caso não fique satisfeito com a resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).